Segundo a ministra, embora todos falem em qualidade de gastos, há uma grande dificuldade na hora de identificar onde e como fazer cortes. Isso se deve ao fato de que o orçamento está praticamente engessado, pois uma grande parte dos recursos é destinada ao pagamento de servidores, Previdência e pisos constitucionais. Apenas cerca de 7% do orçamento fica disponível para despesas discricionárias. Apesar disso, a ministra ressaltou que esse é um recurso significativo se os gastos forem feitos de forma qualitativa.
No intuito de corrigir erros e fraudes presentes em programas como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias, o governo formou grupos de trabalho para fazer um levantamento sobre as renúncias fiscais. Simone Tebet ressaltou a importância de tirar recursos de quem não merece e distribuí-los de forma justa para aqueles que necessitam.
O PPA 2024-2027 tem previsão de gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos, distribuídos em 88 programas que visam atingir 464 objetivos específicos. A ministra destacou que o PPA se baseia em três eixos principais: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
O Plano Plurianual é responsável por definir as prioridades das políticas públicas e estipular o cumprimento de objetivos em um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) durante esse período.
O PPA 2024-2027 foi elaborado com a contribuição da sociedade, por meio da realização de plenárias presenciais em todos os estados e também de forma virtual. Foram reunidos 309 movimentos sociais e 34 mil participantes para discutir as propostas apresentadas.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macedo, ressaltou que o PPA Participativo não entra em competição com o trabalho do Congresso no debate do Plano Plurianual. Ele explicou que o objetivo foi fazer com que o texto do plano tivesse a contribuição da população brasileira e representasse a diversidade do país. Segundo Macedo, 76,5% das propostas indicadas pela população foram incorporadas ao PPA.
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), relator do PPA 2024-2027 na Câmara dos Deputados, anunciou que serão realizadas três audiências públicas na Comissão de Orçamento para aprofundar o debate sobre cada um dos eixos do PPA. Dessa forma, o objetivo é garantir a análise e discussão aprofundada do plano pelos parlamentares.
