Além de aprovar a PEC, os participantes da reunião concordaram em dar prioridade a um projeto de lei (PL) já enviado pelo presidente Lula, que busca acelerar a tramitação do tema. Esse projeto abordará questões específicas de certas categorias de trabalhadores e servirá para adaptar a legislação vigente à nova emenda proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou os pontos principais discutidos, destacando que a intenção é assegurar que a redução da jornada não venha acompanhada de uma diminuição nos salários. Ele também mencionou a importância de fortalecer as convenções coletivas de trabalho, permitindo que setores diferentes possam negociar suas particularidades.
Participaram da reunião, além de Motta, o relator da PEC, deputado Leo Prates, e outros membros da Comissão Especial que analisa a matéria, juntamente com ministros-chave do governo, como o do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães. O ministro Marinho afirmou que o Brasil está avançando rapidamente na aprovação da PEC e ressaltou a relevância da negociação coletiva para criar um ambiente favorável tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
A Comissão Especial está comprometida em votar o parecer da PEC, com a expectativa de levar a proposta ao plenário da Câmara até o final do mês. Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado para nova análise. Ademais, a Comissão está avaliando outras emendas, que propõem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo busca que a votação ocorra nas duas casas ainda neste semestre, almejando um impacto imediato nas condições de trabalho. Essa mudança é uma das principais reivindicações expressas durante os atos do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio. Se a proposta for aprovada, o Brasil se tornará mais um país da América Latina a adotar a redução da jornada de trabalho neste contexto, seguindo o exemplo de nações como México, Colômbia e Chile.
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