Na última quarta-feira, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa abolir a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso e encurtar a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução nos salários. Essa medida agora segue para votação no Senado Federal, o que promete trazer profundas alterações no mercado de trabalho.
O ministro destacou a importância de garantir que “ninguém fique para trás”, ao manifestar que o governo está comprometido em implementar soluções que atendam as necessidades dos pequenos e médios negócios que poderiam ser afetados por essas mudanças. Ele enfatizou que, à medida que a jornada de trabalho se torna mais curta, a demanda por novos funcionários para cobrir os dias de folga aumentará. Atualmente, os MEIs têm a permissão de contratar apenas um funcionário, com remuneração limitada a um salário mínimo, o que pode ser insuficiente para atender à nova realidade do mercado.
Em uma entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, Pereira abordou a possibilidade de que o aumento das contratações possa se dar de forma temporária ou definitiva, em resposta à nova regulamentação da jornada. Ele também apontou que alterações na carga horária podem gerar preocupações sobre o aumento dos custos para os consumidores finais e a redução de postos de trabalho. No entanto, garantiu que haverá regulamentações específicas para cada setor, resultantes de diálogos com as partes interessadas, para evitar impactos negativos.
O teto de faturamento para os MEIs também foi motivo de discussão. O ministro alertou que um eventual aumento do teto do MEI pode gerar consequências macroeconômicas significativas, como inflação e elevação das taxas de juros, refletindo na vida dos empreendedores. Por isso, considerações cuidadosas são necessárias antes de qualquer alteração nessa questão.
Pereira sublinhou os ganhos sociais que emergem da redução da carga horária, que afetará positivamente cerca de 15 milhões de trabalhadores e poderá beneficiar 38 milhões de pessoas com a nova regime de 40 horas semanais. Ele argumentou que essa mudança permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para estudo, saúde e família, além de facilitar a atividade empreendedora. O ministro acredita que movimentos ouvindo as necessidades do mercado irão fortalecer a economia brasileira como um todo, promovendo um ambiente mais favorável para pequenos negócios.
