Os conselhos tutelares, órgãos municipais fundamentais na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, têm sua importância destacada no contexto social. Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses órgãos são responsáveis por garantir o cumprimento dos direitos desses jovens, sendo permanentes e autônomos, mas dependendo do apoio das autoridades municipais para exercerem suas atribuições de forma eficaz.
A professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta a necessidade de os eleitores cobrarem dos candidatos a prefeito e vereador o compromisso com os conselhos tutelares. Ela destaca a importância de aprimorar a formação dos conselheiros, estabelecer parcerias com universidades para qualificação profissional e promover o controle social desses órgãos.
Com um total de 6.100 conselhos tutelares distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros, o país realizou eleições no ano passado, elegendo 30.500 conselheiros. As principais funções desses órgãos incluem o atendimento e orientação de crianças, adolescentes e seus responsáveis, além de receber denúncias e fiscalizar instituições que atendem esse público.
Contudo, a pesquisadora ressalta que os conselhos tutelares enfrentam desafios, como a influência de polarizações religiosas e a falta de estrutura adequada, o que impacta a eficiência de seu trabalho. A conselheira tutelar Patrícia Félix destaca a importância do apoio das prefeituras e vereadores na valorização e atualização das leis dos conselhos tutelares, garantindo a proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência.
Em resumo, os conselhos tutelares desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo necessária a valorização e o apoio por parte das autoridades municipais para que esses órgãos cumpram sua missão de forma eficaz e preventiva.
