Com as novas diretrizes, a penalidade para estupro será ampliada, passando de um intervalo de reclusão de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos. Em casos que resultem em lesões graves, a reclusão que hoje é de 8 a 12 anos será aumentada para 10 a 14 anos. No cenário mais extremo, quando a vítima vier a falecer em decorrência do ato, a pena pode chegar a 32 anos, aumentando significativamente a atual faixa de 12 a 30 anos.
Outra mudança significativa diz respeito ao assédio sexual, cuja pena atual, que varia de 1 a 2 anos de detenção, será estendida para um período de 2 a 4 anos. Além disso, o registro não autorizado da intimidade, que até então era punido com 6 meses a 1 ano de detenção, agora terá uma pena de 1 a 3 anos.
O projeto também abrange crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando as penas para a venda de pornografia envolvendo menores, que passa de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos, e para a disseminação desse tipo de conteúdo, que agora varia de 5 a 8 anos. Portanto, modificações como essas refletem uma preocupação mais robusta com a proteção da infância e adolescência no país.
Além do endurecimento das penas, o projeto propõe a proibição de visitas íntimas em presídios para condenados por estupro e a criação de uma Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que ocorrerá na última semana de maio, em conformidade com a campanha Maio Laranja, que visa combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na área educacional, o projeto sugere a inclusão de conteúdos sobre violência sexual nas diretrizes da educação básica, enfatizando o consentimento e canais de denúncia. Essas diretrizes devem ser integradas ao ensino sobre prevenção de diversas formas de violência.
Por fim, o texto estipula que condenações por crimes de dignidade sexual resultarão na perda do poder familiar, especialmente se o crime for cometido contra filhos ou tutelados. Quem for condenado a mais de 4 anos de reclusão perderá automaticamente quaisquer funções públicas que ocupe.
A proposta, de autoria da deputada Delegada Katarina, recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Delegada Ione, sinalizando um passo significativo na luta contra a violência de gênero e na proteção dos vulneráveis no Brasil.
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