O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), autor do projeto, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que a casca do coco verde, atualmente descartada no lixo convencional, demora muito tempo para se decompor. Ele enfatizou a necessidade de utilizar tecnologias que permitam a extração de materiais a partir dos resíduos de coco, contribuindo para a economia circular e a recuperação de recursos valiosos.
Além da implantação dos sistemas de coleta seletiva e logística reversa, a proposta também prevê ações de educação ambiental, visando informar a população sobre a gestão adequada do coco verde e incentivar práticas sustentáveis. Essas ações poderão ser realizadas em parceria com cooperativas ou associações de catadores.
Atualmente, a PNRS já prevê logística reversa para diversos produtos, como agrotóxicos, pilhas e pneus. O projeto de lei em questão expande essa exigência para o coco verde, visando aumentar a eficiência na gestão de resíduos e promover a sustentabilidade ambiental.
O próximo passo para o Projeto de Lei 616/24 será sua análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a tramitação em caráter conclusivo, a proposta seguirá para votação nas respectivas comissões, podendo se tornar lei sem a necessidade de aprovação pelo Plenário. A sociedade civil pode acompanhar o andamento do projeto por meio do site da Câmara dos Deputados.
