MUNICIPIOS – FNAS alerta sobre prazo para regularização de programações de emendas individuais e de bancadas para 2024, confira lista de Municípios e Estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou informações importantes sobre o prazo para a correção das programações das emendas individuais e de bancadas. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), foi disponibilizada uma lista de Municípios e Estados que apresentam pendências nas programações das emendas individuais e de bancadas. Os Entes têm até o dia 26 de abril para regularizar as emendas individuais e até o dia 28 do mesmo mês para as emendas de bancada.

Segundo informações divulgadas pelo Blog do FNAS em março de 2024, foi estabelecido um cronograma para a execução das emendas parlamentares relacionadas à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Estas emendas são atualmente operacionalizadas no Sistema de Gestão e Transferências Voluntárias (SIGTV).

Durante a avaliação das programações, seguindo os critérios definidos pela Portaria do Ministério da Cidadania (MC) 580/2020, foi identificado um grande número de programações sem avanço por parte dos solicitantes, o que está resultando em atrasos no empenho e na liberação dos recursos.

Portanto, é fundamental que os Municípios e Estados verifiquem a lista divulgada pelo FNAS e regularizem as pendências dentro dos prazos estabelecidos. Essas correções são essenciais para garantir que as emendas individuais e de bancadas sejam executadas adequadamente e os recursos sejam devidamente aplicados.

Essas informações foram divulgadas pela Agência CNM de Notícias, com base nos dados fornecidos pelo FNAS. É importante que os gestores municipais e estaduais estejam atentos a essas informações e ajam rapidamente para garantir a regularização das programações e o correto uso dos recursos destinados às ações de assistência social.

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