Segundo informações divulgadas pelo Blog do FNAS em março de 2024, foi estabelecido um cronograma para a execução das emendas parlamentares relacionadas à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Estas emendas são atualmente operacionalizadas no Sistema de Gestão e Transferências Voluntárias (SIGTV).
Durante a avaliação das programações, seguindo os critérios definidos pela Portaria do Ministério da Cidadania (MC) 580/2020, foi identificado um grande número de programações sem avanço por parte dos solicitantes, o que está resultando em atrasos no empenho e na liberação dos recursos.
Portanto, é fundamental que os Municípios e Estados verifiquem a lista divulgada pelo FNAS e regularizem as pendências dentro dos prazos estabelecidos. Essas correções são essenciais para garantir que as emendas individuais e de bancadas sejam executadas adequadamente e os recursos sejam devidamente aplicados.
Essas informações foram divulgadas pela Agência CNM de Notícias, com base nos dados fornecidos pelo FNAS. É importante que os gestores municipais e estaduais estejam atentos a essas informações e ajam rapidamente para garantir a regularização das programações e o correto uso dos recursos destinados às ações de assistência social.
