MUNICIPIOS – Cresce para 53% número de Municípios com Plano Diretor em 16 anos, mas desafios na implementação persistem, aponta levantamento da CNM.

Um estudo recente revelou avanços significativos na implementação de Planos Diretores em municípios brasileiros. Em 2005, apenas 14,5% das cidades contavam com esse instrumento essencial de planejamento urbano. No entanto, a situação mudou radicalmente em 2021, quando esse número cresceu para 53%. Essa melhoria reflete o comprometimento das administrações locais em adotar ferramentas que possibilitam um desenvolvimento urbano mais organizado e eficiente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atribui esse crescimento não apenas à obrigatoriedade imposta pela legislação federal, mas também ao impulso que diversas cidades, especialmente as de menor porte, têm tomado por conta própria. Além disso, muitos estados começaram a vincular programas de desenvolvimento e transferências de recursos à existência de Planos Diretores atualizados, incentivando as prefeituras a avançar nessa questão.

Entretanto, apesar dos avanços, a efetiva implementação e acompanhamento das diretrizes estabelecidas nos Planos ainda constituem uma grande barreira para a política urbana no Brasil. O verdadeiro desafio está em transformar essas diretrizes em políticas públicas concretas que englobem áreas como habitação, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a serviços públicos adequados.

A CNM clama por um fortalecimento no suporte técnico e financeiro proveniente da União e dos Estados para capacitar os municípios na atualização e monitoramento de seus Planos Diretores. A entidade também enfatiza a importância de instrumentação urbanística que seja condizente com as realidades locais, considerando a diversidade das cidades de menor porte.

A CNM ressalta que um Plano Diretor não é apenas uma exigência legal, mas um guia fundamental para as políticas de desenvolvimento municipal. Esse instrumento é crucial para regular a expansão urbana, alocar investimentos, estabelecer prioridades na ocupação do solo, e promover a inclusão social, contribuindo para a formação de cidades mais coesas e acessíveis.

Nos últimos 25 anos, a CNM tem se empenhado em fortalecer as capacidades das administrações municipais, propondo melhorias na legislação urbana e ampliando o suporte ao planejamento territorial. A organização oferece treinamentos e produz materiais técnicos, com foco especial nas cidades menores, que enfrentam maiores dificuldades na aplicação das normas do Estatuto da Cidade. É inegável que a coordenação entre as diferentes esferas de governo é fundamental para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos, especialmente nas regiões metropolitanas.