Uma das principais novidades é a redução de 30% na alíquota geral para profissionais liberais, que terão seus rendimentos beneficiados por essa mudança. A reforma determinou que terão alíquota reduzida as atividades ligadas à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam fiscalizadas por conselhos profissionais.
A lista de profissões contempladas com a redução de alíquota é extensa e inclui desde administradores e advogados até técnicos agrícolas e de enfermagem. Além disso, diversos setores e produtos também terão redução de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que irá unificar cinco tributos atualmente cobrados separadamente.
Um dos pontos mais interessantes da reforma é a previsão de desconto de 60% sobre a tributação para profissionais e serviços de saúde, o que deve resultar em uma redução de custos para os pacientes. Consultas em consultórios odontológicos e sessões de fisioterapia, por exemplo, ficarão mais acessíveis com essa medida.
A Reforma Tributária, aprovada no final do ano passado após anos de discussões, tem como principal objetivo atualizar o sistema tributário brasileiro. Com a unificação dos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), gerenciado tanto pela União quanto por estados e municípios, a expectativa é de um sistema mais simplificado e eficiente.
Apesar de ainda não haver uma definição sobre o valor do IVA, estima-se que a alíquota deverá girar em torno de 27% para manter a carga tributária atual do país. A regulamentação da PEC trará mais detalhes sobre esse ponto crucial da Reforma Tributária, que promete transformar a forma como os impostos são cobrados e gerenciados no Brasil.
