STF Confirma Prisão do Deputado Thiago Rangel em Decisão Unânime
Na manhã desta quinta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel, afiliado ao partido Avante. A decisão, que reforça a gravidade das acusações contra o parlamentar, estava nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O colegiado se posicionou solidariamente com Moraes e, além da manutenção da prisão, definiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá revisar a decisão judicial que determina a detenção de Rangel. Essa determinação responde ao pedido da Polícia Federal, que efetivou a prisão do deputado durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, operação que investiga fraudes em contratos da Secretaria de Educação do estado.
A Constituição do Estado do Rio estabelece que, quando um deputado é preso, a Assembleia deve decidir em até 24 horas sobre a manutenção ou não da prisão. Contudo, Moraes justificou que a aplicação automática dessa regra não seria razoável no caso de Rangel, uma vez que tal medida poderia contribuir para a impunidade de organizações criminosas que infiltram o setor público.
Em sua fala, o ministro expressou preocupação com a possibilidade de o procedimento legislativo ser utilizado para proteger indivíduos envolvidos em práticas ilícitas, afirmando que “a natureza [da medida] se desvirtua para a perpetuação de impunidade”.
Em resposta à sua prisão, a defesa do deputado divulgou uma nota à imprensa na qual nega as acusações. Rangel alega não ter participado de qualquer ato ilícito e promete cooperar com as investigações, sublinhando que conclusões precipitadas não são apropriadas antes que todos os elementos da investigação sejam apresentados e analisados.
A Operação Unha e Carne, considerada de grande relevância pela Polícia Federal, foca na identificação de irregularidades em contratos públicos, e a detenção de Thiago Rangel destaca a seriedade das investigações em curso. Com isso, o STF se posiciona firmemente no combate a eventuais práticas de corrupção dentro do Legislativo.
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