Toffoli acolheu um pedido apresentado pelos advogados de Vaccari, ampliando o efeito de decisões anteriores que já haviam anulado atos proferidos pelo ex-juiz Sérgio Moro. Moro, que atuou como juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, já havia sido considerado parcial em seus julgamentos, uma conclusão que trouxe repercussões significativas para diversos casos da Lava Jato, incluindo os de figuras proeminentes como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.
O ministro fundamentou sua decisão ao referir-se a precedentes da Corte, ressaltando que existiu, nas fases da Operação Pixuleco, um conluio entre Moro e membros do Ministério Público. Toffoli destacou que havia indícios de um acordo prévio entre a acusação e o juiz, o que comprometeu a imparcialidade necessária em um julgamento justo. Ele enfatizou que essas irregularidades impactaram diretamente as acusações levantadas contra Vaccari.
Em antecedentes, no ano passado, a anulação da condenação de Vaccari a 24 anos de prisão já havia sido decidida pelo ministro Edson Fachin, que considerou a incompetência da 13ª Vara Federal para julgar o caso do ex-tesoureiro. Vaccari havia sido acusado de receber vantagens indevidas da empresa Keppel Fels, a qual detinha contratos com a Petrobras e estava sob investigação na operação. Segundo a denúncia, as supostas irregularidades ocorreram em 2010.
O desfecho dos processos contra Vaccari não apenas reabre discussões sobre a condução da Lava Jato, como também levanta questões sobre o impacto judicial e político das ações dos envolvidos. A decisão de Toffoli sublinha a importância da imparcialidade no sistema judiciário e poderá reverberar em futuros casos relacionados à operação e sua condução no Brasil. Essa nova linha de decisões judiciais reflete um momento crucial na relação entre o Judiciário e o Ministério Público, assim como o futuro de outros réus envolvidos na extensa rede de investigações.
