O sorteio para a relatoria foi realizado de maneira eletrônica, em conformidade com o regimento interno do STF. Segundo as normas da Corte, o pedido de revisão foi encaminhado para a Segunda Turma, que conta, além de Nunes Marques, com outros quatro ministros: André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A Primeira Turma, por sua vez, foi a responsável pela condenação de Bolsonaro no ano anterior, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Até o momento, a data específica para o julgamento da revisão ainda não foi estabelecida. Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser reconsiderada em razão de um “erro judiciário”. No recurso, a defesa questionou a forma como o processo foi conduzido, defendendo que, devido à sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não por uma das turmas.
Além disso, os advogados levantaram a questão de que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi obtida de maneira voluntária e, por isso, deveria ser considerada inválida. Outro ponto destacado na peça de defesa é a alegação de que houve falta de acesso integral às provas apresentadas durante a investigação, o que comprometeria a defesa e, consequentemente, a validade da condenação.
A situação se desenrola em meio a um contexto político conturbado que envolve o ex-presidente e suas ações durante o mandato. O desenrolar desse pedido de revisão poderá ter implicações significativas tanto para Bolsonaro quanto para a jurisprudência do STF, ressaltando a importância da análise cuidadosa e imparcial das alegações apresentadas pela defesa. Com a expectativa de um julgamento imparcial, a sociedade aguarda os próximos passos desse complexo caso judicial.
