Os ministros que votaram anteriormente, incluindo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, defenderam que o pagamento das indenizações não deveria ultrapassar um limite de 35% do teto salarial do funcionalismo público. Esse teto atualmente está fixado em R$ 46,3 mil, o que significa que, com os referidos penduricalhos, juízes e promotores poderiam ter uma remuneração total de pelo menos R$ 62,5 mil ao mês, recebendo então cerca de R$ 16,2 mil em verbas extras.
Entretanto, o ministro Fux apresentou uma posição divergente ao argumentar que não deveria haver um teto para o pagamento de direitos já adquiridos. Ele enfatizou que a reparação deve ser integral, sem limitações, abordando questões como férias e licenças não gozadas, que são direitos trabalhistas dos servidores.
O julgamento virtual está programado para continuar até a próxima terça-feira (30), quando quatro ministros ainda precisam expressar suas opiniões sobre a matéria, o que pode influenciar a decisão final do tribunal. A expectativa é alta, considerando que o STF já deliberou, em 25 de março, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ter um teto em relação ao salário dos integrantes da Corte.
Penduricalhos, termo utilizado para descrever esses benefícios, são valorizações que, somadas ao salário base, podem ultrapassar o limite constitucional estabelecido. A definição do que constitui esses bônus e a forma como serão aplicados nas remunerações futuras continua sendo um tema delicado e de grande importância para a administração pública.
O desfecho dessa discussão poderá afetar não apenas os beneficiários diretos, mas também toda a estrutura salarial do funcionalismo, gerando um impacto substancial nas contas públicas e no debate sobre a equidade salarial no setor público.
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