Procuradoria-Geral da República Solicita Perda de Cargo do Ministro Marco Buzzi do STJ
Na manhã desta quinta-feira, 6 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) surpreendeu a todos ao solicitar a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido surge em contexto de um julgamento que apura graves acusações de importunação sexual contra o magistrado.
A proposta de perda de cargo representa uma mudança significativa em relação às alegações anteriores, quando o subprocurador-geral da República, José Adonis, havia defendido a aposentadoria compulsória de Buzzi, com direitos a vencimentos proporcionais. O novo posicionamento foi expresso em sustentação oral durante as audiências, ocorrendo em um ambiente reservado no plenário do STJ.
O julgamento teve início cerca das 9h30 e está sendo conduzido por um colegiado de 33 ministros, com Buzzi também presente, embora sentado ao lado de seus advogados, e não na cadeira que ocupou nos últimos 14 anos. A ministra Isabel Gallotti, por sua vez, optou por se declarar suspeita, o que reduziu o número de ministros aptos a julgar o caso, que conta ainda com algumas cadeiras vagas por aposentadorias recentes.
Marco Buzzi enfrenta duas acusações de crimes sexuais. A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que relatou um episódio de assédio durante um momento de lazer em uma praia onde ela estava hospedada. Em outro incidente, uma servidora do STJ também denunciou assédio sexual que teria ocorrido dentro do gabinete de Buzzi. O processo segue após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do tribunal, enquanto o acusado nega qualquer conduta imprópria.
Em um aspecto importante do caso, após o julgamento, independentemente da decisão do STJ, qualquer uma das partes poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Notadamente, a mudança de solicitação da PGR segue uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente estabeleceu que a perda de cargo pode ser uma pena máxima aplicável a juízes envolvidos em faltas graves. De acordo com as novas diretrizes aprovadas, em caso de perda do cargo, o juiz permanece afastado, recebendo apenas salários proporcionais ao tempo de serviço, e a efetivação desta perda dependerá da abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O desfecho deste julgamento é aguardado com expectativa tanto pela opinião pública quanto pelo sistema judicial, dado o impacto que pode ter na reputação do Judiciário brasileiro.
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