INTERNACIONAL – “Repressão em protestos força governo Milei a recuar em projeto que permitiria venda de terras em áreas devastadas por incêndios florestais”

Em um contexto de crescente repressão a manifestações populares, o governo de Javier Milei enfrentou uma nova derrota política no Senado argentino. Nesta quinta-feira, 6 de outubro, foi retirado da pauta de votação um capítulo de um projeto que previa a venda de terras situadas em regiões afetadas por incêndios florestais. A decisão reflete a pressão popular contra o que muitos consideram uma medida que poderia agravar a especulação imobiliária e comprometê-los ainda mais ambiente natural do país.

Esta é a segunda vez nesta semana que a administração de Milei sofre um revés no processo legislativo. Um projeto que ampliava a possibilidade de venda de terras a estrangeiros também foi retirado devido à intensa mobilização social. Os dois temas fazem parte de um pacote mais amplo chamado de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada. Apesar das derrotas, o governo conseguiu aprovar duas medidas: uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que torna mais difícil a expropriação de terras pelo Estado, ambas aprovadas por 37 votos a 33.

A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, atribuiu as dificuldades encontradas nas votações à tramitação prolongada dos projetos, em parte devido ao recente escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei. Em uma declaração ao canal argentino TN, Bullrich comentou: “Metade do projeto foi aprovado, enquanto a outra metade não teve a aceitação necessária. É assim que a democracia atua.”

Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas desmatadas ou afetadas por incêndios por um período de 60 anos. Quando se trata de terras agrícolas e zonas semiurbanas, essa proibição é reduzida para 30 anos. A Lei de 2020 foi criada para combater o uso criminoso do fogo para especulação imobiliária, algo que atualmente preocupa os ambientalistas.

Críticos, como o militante Hernán Hougassian, professor de agronomia, afirmam que as mudanças propostas fragilizam a proteção ambiental e que grandes proprietários poderiam usar incêndios para limpar o terreno e transformá-lo em áreas de especulação imobiliária. Ele destacou a gravidade da situação, referindo-se a incêndios devastadores na Patagônia, que resultaram em perdas extensivas de vegetação.

Além das tensões políticas, a votação foi marcada por violentas repressões policiais contra manifestantes que se opunham às mudanças legislativas. Relatos de jornalistas feridos e de trabalhadores da imprensa sendo alvos de gás lacrimogêneo reforçam as denúncias sobre a intolerância do governo à crítica e à resistência popular em um momento de significativa controvérsia social.