Nesta fase da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba, e São Paulo. A primeira fase já havia sido realizada em dezembro do ano anterior, revelando a dimensão alarmante desse esquema criminoso.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as investigações evidenciam a atuação de associações fraudulentas que ingressaram com ações coletivas em busca de benefícios ilícitos. Até o momento, 11 entidades foram identificadas, que ajuizaram mais de 230 ações coletivas apenas na Paraíba. Essas ações eram muitas vezes movidas em comarcas que não tinham conexão com as partes envolvidas, como a Comarca de Gurinhém, onde a organização criminosa mantinha controle.
O esquema não apenas envolvia a participação de agentes públicos e privados – incluindo servidores do Judiciário e advogados – mas também apresentava estratégias para obter decisões judiciais favoráveis que viabilizavam descontos fraudulentos nos benefícios previdenciários. Além disso, o grupo promovia a concessão de empréstimos fictícios a idosos, camuflados como contribuições a associações inexistentes e realizados por instituições financeiras informais, à margem da supervisão do Banco Central.
Para atrair aposentados e pensionistas, as associações utilizavam táticas enganosas, induzindo vítimas vulneráveis à assinatura de documentos que, embora parecessem termos de adesão, eram, na verdade, contratos de empréstimo com juros exorbitantes. O Ministério Público alerta que, em muitos casos, as vítimas só tomavam conhecimento das ações quando seus proventos eram afetados, e que essas demandas tramitavam sob segredo de justiça, limitando o direito de defesa.
O esquema ainda se estendia a liminares que buscavam a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito, a suspensão de descontos em contracheques e a manipulação de milhas de programas de fidelidade, garantindo benefícios financeiros indevidos aos participantes da fraude.
As ações fraudulentas, além de promoverem ganhos ilícitos para o grupo criminoso, acarretam graves consequências tanto para os aposentados lesados quanto para a confiança no sistema judicial e financeiro. A magnitude das fraudes revela uma organização sofisticada, capaz de burlar leis e explorar os mais vulneráveis da sociedade brasileira.
