JUSTIÇA – Ministro do STJ Marco Buzzi é afastado do cargo após acusações de crimes sexuais; decisão inédita é unânime entre os magistrados da corte

Na última quinta-feira, 6 de outubro, o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao determinar que o ministro Marco Buzzi deverá ser afastado permanentemente de suas funções, tendo seu cargo tornado indisponível. Essa medida se dá em resposta a acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres, que levaram o tribunal a deliberar sobre a gravidade das infrações envolvendo o magistrado.

A votação foi unânime, com todos os 28 ministros que participaram concordando com a aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo, uma medida sem precedentes no contexto da magistratura brasileira. Embora quatro ministros tenham proposto a aposentadoria compulsória como alternativa — uma punição menos severa — eles foram em minoria, sendo suas vozes vencidas neste processo decisório. Os magistrados que defenderam essa opção foram João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.

Este caso marca um ponto crucial na regulamentação de sanções aplicadas a juízes, já que, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia definido a disponibilidade com perda de cargo como a nova pena máxima para magistrados que cometem infrações graves. O julgamento, que ocorreu a portas fechadas, foi iniciado com sustentações orais tanto das defensoras das vítimas quanto da defesa do ministro, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em uma mudança de posição, recomendou a aplicação da pena máxima.

Com essa decisão, o afastamento de Buzzi, que já estava em vigor desde fevereiro, se torna definitivo, garantindo a ele, no entanto, o recebimento de salários proporcionais ao tempo de serviço. Para que ele deixe de receber esses vencimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda precisará entrar com uma nova ação judicial.

As acusações contra Buzzi incluem um episódio de assédio sexual supostamente realizado durante um banho de mar, em que uma jovem de 18 anos o acusou, além de uma servidora que reportou assédio no gabinete do ministro. Embora Buzzi tenha negado veementemente qualquer conduta imprópria, a defesa manifestou insatisfação com a decisão do tribunal, considerando que os elementos apresentados poderiam não corroborar as alegações das denunciantes.

Com a mudança nas diretrizes de punição, espera-se que esse caso do STJ ressoe em outras instâncias do Judiciário e na sociedade, colocando em evidência questões sobre condutas inadequadas e a responsabilidade de magistrados em manter a integridade dentro do sistema judiciário. Essa reestruturação na forma de punir juízes que cometem infrações graves sinaliza um potencial avanço na ética judicial brasileira, refletindo uma sociedade que demanda maior responsabilidade e transparência de seus representantes legais.