JUSTIÇA – Ministro do STF alerta: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, diante das postagens de Elon Musk na rede social X.

Em uma recente declaração, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de agressão. A afirmação veio após uma série de postagens feitas pelo empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), nas quais ele sugeriu que desobedeceria ordens judiciais contra a plataforma no âmbito de uma investigação do STF sobre a atuação de milícias digitais no Brasil.

Durante uma sessão no STF, o ministro Moraes destacou que as redes sociais não podem ser utilizadas para fins ilícitos e que a liberdade de expressão não justifica promover ódio, racismo, homofobia ou defender a tirania. Ele ressaltou que a população brasileira reconhece a importância da seriedade do Poder Judiciário e da necessidade de respeitar os limites legais.

O ministro Gilmar Mendes também se pronunciou, defendendo a regulamentação das redes sociais. Segundo ele, as declarações de Musk evidenciam a urgência de estabelecer regras claras para o ambiente virtual, como já ocorre em diversos países democráticos. O presidente do STF acrescentou que o modelo de negócios das plataformas favorece a disseminação do ódio e das fake news, em detrimento do discurso moderado e da verdade.

O caso envolvendo Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes teve início após o bilionário fazer críticas públicas à atuação do magistrado e do STF. Em uma série de postagens, Musk questionou a postura do ministro e ameaçou descumprir as ordens judiciais, alegando que elas violavam a legislação brasileira. Em resposta, Moraes determinou a inclusão do empresário nas investigações do Inquérito das Milícias Digitais, que apura a disseminação de notícias falsas para influenciar processos políticos.

O embate entre o empresário e o ministro reflete a complexa relação entre liberdade de expressão, responsabilidade social e regulação das redes sociais. A discussão sobre os limites e as consequências da liberdade na internet é fundamental para garantir um ambiente online mais seguro e democrático para todos os usuários.

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