ECONOMIA – Projeto de lei da Letra de Crédito do Desenvolvimento pode diminuir dependência de bancos estaduais dos tesouros, aponta diretor do BNDES.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), uma iniciativa que pode representar um novo fôlego para três bancos de desenvolvimento: o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Com essa nova fonte de captação doméstica, essas instituições financeiras públicas poderão se tornar menos dependentes dos tesouros estaduais e, assim, ter mais autonomia para cumprir sua função sem sobrecarregar a política fiscal.

De acordo com Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, a LCD será uma oportunidade para que o BNDES e os bancos estaduais tenham recursos próprios para financiar suas atividades e projetos. A emissão da LCD será exclusiva do BNDES ou dos demais bancos de desenvolvimento, desde que haja autorização do Banco Central. Este novo título também se apresenta como um atrativo para investidores interessados em apoiar o desenvolvimento do país.

As LCDs devem funcionar de forma semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito para o Agronegócio (LCA), emitidas pelo setor privado para financiar atividades nessas áreas. Além disso, os rendimentos das LCDs serão isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, tornando o investimento ainda mais atrativo.

A expectativa do governo é que as LCDs possam contribuir para a geração de recursos que viabilizem a concessão de crédito para fortalecer, especialmente, a indústria nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por uma margem significativa, com 339 votos a favor e apenas 91 contra. Agora, o projeto segue para apreciação no Senado Federal, onde será discutido e, caso aprovado, poderá representar uma mudança significativa no cenário de financiamento de projetos de desenvolvimento no país.

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