A promotoria busca, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações. Além disso, exige que as empresas apresentem contratos e relatórios técnicos que expliquem como esses dados estão sendo armazenados. A promotora Patrícia Leitão, responsável pela ação, também solicita a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada de hospedar esses dados, e requer a suspensão de novas coletas de íris, especialmente se estas ocorrerem mediante pagamento ou qualquer tipo de benefício financeiro, até que uma perícia judicial seja realizada.
O MPSP argumenta que as práticas identificadas na coleta de dados configuram publicidade enganosa e exploração das vulnerabilidades dos consumidores, além de vícios no consentimento. A coleta desses dados tem sido direcionada principalmente a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, atraindo-os com ofertas de compensação financeira em áreas periféricas e de grande movimento, como nas imediações de estações de metrô e unidades do Poupatempo.
A ação judicial também requer que as práticas em questão sejam declaradas abusivas, que as empresas sejam proibidas de realizar novas coletas de dados biométricos mediante contrapartida financeira e que os dados já coletados sejam eliminados de forma irreversível. O MPSP ainda propõe que as companhias indenizem a coletividade em, pelo menos, R$ 240 milhões por danos morais, além de repararem os prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.
Os desdobramentos dessa situação se intensificam, uma vez que o MPSP aponta que as empresas continuaram suas práticas mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de recompensas financeiras pela coleta de íris.
Essa ação do Ministério Público tem suas raízes em um relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris da Câmara Municipal de São Paulo, que analisou a atuação do Projeto World ID na cidade. Investigadores revelaram que, ao menos, 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 a R$ 700. A situação levanta questões cruciais sobre a privacidade e a proteção de dados dos consumidores em um contexto cada vez mais digital.
