JUSTIÇA – Justiça do Rio determina internação de adolescente envolvido em estupro coletivo em Copacabana e reforça importância do depoimento da vítima.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a internação de um adolescente envolvido em um caso de estupro coletivo que ocorreu em um apartamento em Copacabana, em março deste ano. A decisão, proferida pela juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude, considerou a gravidade da ação, que envolveu uma emboscada planejada contra a vítima, uma jovem de 17 anos com quem o acusado mantinha uma relação afetiva.

Conforme a determinação judicial, o adolescente será internado por um período inicial de seis meses e não poderá participar de atividades externas. Em sua sentença, a juíza destacou a seriedade da infração e a falha da rede familiar em estabelecer limites adequados, o que justificou a adoção de uma medida extrema, com o intuito não apenas de ressocializar o jovem, mas também de preservar a ordem pública. Além do adolescente, outros quatro homens adultos estão sendo investigados por sua participação no crime, revelando a amplitude da ação criminosa.

Um dos aspectos fundamentais da decisão foi a valorização do depoimento da vítima. A magistrada enfatizou que, em crimes de natureza sexual — frequentemente cometidos em ambientes clandestinos e sem testemunhas —, o testemunho da vítima adquire uma relevância especial. No caso em questão, o relato da jovem foi considerado coerente, detalhado e corroborado por laudos médicos que atestaram agressões físicas, como socos e chutes, que foram desferidos pelo grupo, incluindo o próprio adolescente.

Para embasar sua decisão, a juíza aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. Esse protocolo orienta magistrados a analisar casos de violência contra mulheres, reconhecendo as desigualdades históricas e relações de poder envolvidas. A sentença deixou claro que a valorização do depoimento da mulher não gera um desequilíbrio, mas sim promove a igualdade material, considerando que as vítimas de violência sexual frequentemente enfrentam desafios para confirmar a ausência de consentimento.

Para preservar o bem-estar da jovem e evitar que ela passasse pelo trauma de recontar sua história em várias ocasiões, o Judiciário implementou uma estratégia que permitiu um único depoimento, facilitando sua oitiva em conjunto para os dois processos — o que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência, evitando sua revitimização e respeitando sua necessidade de um ambiente de apoio durante o processo judicial.