JUSTIÇA – Eleitores Podem Denunciar Desinformação na Campanha Eleitoral pelo Número 1491, Anuncia TSE



Nesta terça-feira (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou uma série de medidas estratégicas para combater a desinformação durante a campanha eleitoral. Entre as principais iniciativas está a disponibilização de um número telefônico gratuito, 1491, dedicado a receber denúncias de desinformação por parte dos cidadãos.

Os eleitores poderão usar o sistema a partir desta quarta-feira (7) para comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer episódios de desinformação que presenciarem. A iniciativa é uma resposta ao crescente desafio da manipulação de informações, que pode comprometer a integridade do processo eleitoral e, consequentemente, a própria democracia.

Ao ser registrada, cada denúncia será encaminhada ao Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, um órgão do TSE especializado na análise e verificação de informações. Após a verificação da procedência da denúncia, o caso poderá ser direcionado à Polícia Federal ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que as medidas legais cabíveis sejam adotadas.

Em um esforço conjunto para garantir a eficácia e rapidez na resposta às denúncias, a Polícia Federal contará com um painel de acompanhamento para monitorar o andamento dos casos recebidos. Esta dinâmica visa proporcionar uma resposta rápida e eficaz, minimizando o impacto da desinformação no processo eleitoral.

“Será devidamente encaminhado para que, em tempo e velocidade recorde, a gente possa ter a resposta devida a essa denúncia, essa desconfiança, para que a pessoa não se engane daquilo que é passado”, declarou a ministra Cármen Lúcia, enfatizando a urgência e a eficiência nas respostas às denúncias.

Além dessas medidas, a presidente do TSE também destacou a colaboração das plataformas de internet na luta contra a desinformação. Recentemente, as redes sociais assinaram acordos com o órgão para contribuir com o combate à disseminação de informações falsas durante o período eleitoral. O objetivo é garantir que o ambiente digital permaneça limpo e sem contaminação por mentiras, oferecendo aos eleitores informações verdadeiras e seguras para a tomada de decisão.

Paralelamente, o TSE lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), intitulada “Jornalismo é confiável”. Com o propósito de esclarecer e informar o eleitor sobre a importância de não disseminar notícias falsas, a campanha apresentará anúncios que reforçam a confiabilidade do jornalismo profissional. A ideia é educar o eleitorado sobre a importância de averiguar informações e confiar em fontes legítimas, ajudando a construir um pleito mais transparente e justo.

Essas iniciativas demonstram um esforço significativo e coordenado para assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira justa, livre de interferências enganosas que possam desvirtuar a vontade popular e comprometer os fundamentos democráticos.

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