O julgamento está sob a análise da Primeira Turma do STF, e, conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo tería incentivado os EUA a adotarem medidas severas contra o Brasil, tais como o aumento das tarifas de importação e a revogação de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal. Essas ações são vistas como uma tentativa de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito de um processo relacionado a alegações de tentativa de golpe.
Durante sua sustentação, Esdras Carvalho argumentou que Eduardo Bolsonaro não tinha influência direta nas decisões de política externa dos Estados Unidos, ressaltando que ele não integra o governo norte-americano e, portanto, não exerce funções públicas no país. O defensor caracterizou as atividades do ex-deputado como “interlocução política”, o que, segundo ele, não configura responsabilidade direta pela adoção das medidas sancionatórias.
Além da solicitação de absolvição, Carvalho também pleiteou o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, para que não participasse do julgamento. O defensor argumentou que Moraes foi diretamente afetado pelas sanções, o que comprometeria sua imparcialidade. “Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]”, afirmou o advogado.
Adicionalmente, o defensor criticou a forma como Eduardo Bolsonaro foi notificado sobre as acusações, afirmando que deveria ter recebido um aviso formal através de uma carta rogatória, já que atualmente reside nos Estados Unidos. Ele destacou que a notificação por edital foi inadequada, uma vez que o ex-deputado não foi localizado para apresentar sua defesa e, assim, ficou depriva do direito de conhecer formalmente a acusação que pesa sobre ele.
Após a apresentação da defesa, a palavra foi concedida a Moraes, que deverá emitir seu voto, seguido pelos demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, teve seu mandato cassado no ano passado devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
