JUSTIÇA – [Decisão do STF sobre não comparecimento de ex-diretora à CPMI do 8 de Janeiro é criticada durante início dos trabalhos.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de autorizar o não comparecimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro foi alvo de intensas críticas durante o início dos trabalhos da comissão nesta terça-feira (12). A convocação de Marília Alencar estava relacionada a um relatório que detalhava as cidades nordestinas onde o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva teria vencido o primeiro turno das eleições. Além disso, ela também está sendo investigada por omissão quando ocupava o cargo de subsecretária de Inteligência do Distrito Federal.

Durante a sessão da CPMI, a senadora Eliziane Gama, relatora do caso, trouxe à tona a demora de Marília Alencar em mobilizar equipes policiais para proteger as sedes dos Três Poderes durante o governo do Distrito Federal. Segundo Gama, a ex-diretora enviou uma mensagem solicitando a reunião da equipe somente após as 15h, mais de meia hora depois da entrada das pessoas no Planalto.

A decisão liminar monocrática de Nunes Marques permitindo a ausência de Marília Alencar na CPMI despertou a indignação do presidente da comissão, deputado Arthur Maia. Segundo ele, um recurso já foi preparado para avaliar a decisão no pleno do STF. Maia considerou lamentável que uma decisão monocrática possa sobrepor a decisão unânime de uma comissão com poder investigativo, evidenciando uma falta de equilíbrio entre os Poderes. Ele ressaltou que pedidos semelhantes foram negados em outras ocasiões por diferentes ministros do STF, o que demonstra uma falta de isonomia de direitos.

No entanto, a sessão da CPMI também abordou outros assuntos, como o descredenciamento e a expulsão do fotógrafo da Agência Brasil, Lula Marques, da sala da comissão em agosto. O fotógrafo foi acusado de descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) após publicar fotos em redes sociais durante os trabalhos da CPMI. O ministro Luiz Fux suspendeu a decisão da CPMI em setembro, alegando que ela foi desproporcional. Hoje, Arthur Maia reiterou que o caso representou uma violação de privacidade, mas afirmou que Lula Marques é bem-vindo de volta à CPMI para cumprir seu papel de jornalista.

Enquanto isso, a CPMI continua ouvindo depoimentos, como o da cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, Marcela da Silva Morais Pinno, que atuou na repressão aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. A decisão de Nunes Marques e os desdobramentos da CPMI do 8 de Janeiro continuam sendo acompanhados de perto, uma vez que representam um importante capítulo na investigação dos acontecimentos ocorridos no início deste ano.

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