Entre os dias 6 e 9 de janeiro do ano passado, durante um período de fortes chuvas, ocorreram os deslizamentos que preocuparam não só a cidade de Congonhas, mas também outras regiões de Minas Gerais onde estão situadas barragens. Na ocasião, a CSN minimizou os impactos, alegando que os deslizamentos ocorreram na área externa da barragem e que estavam trabalhando para solucionar o problema.
No entanto, o MPF alega que houve danos ambientais, como grandes erosões e transporte de sedimentos até o Rio Maranhão. A situação foi visível em diferentes pontos da cidade, gerando preocupação e angústia nos moradores locais. Além disso, o MPF acusa a CSN de violar obrigações legais ao impedir o acesso de servidores da Defesa Civil Municipal à área da barragem para avaliar os danos, sendo necessário uma decisão judicial para que o acesso fosse liberado.
O MPF afirma que as obras realizadas pela CSN para conter a erosão não dispensam a necessidade de reparação ambiental e socioambiental pelos danos causados. Caso a Justiça acate os pedidos apresentados na ação, os R$ 20 milhões serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Além da indenização, o MPF requer que a Agência Nacional de Mineração (ANM) bloqueie os direitos associados ao processo minerário da área da barragem, impedindo a transferência da autorização de exploração para outra empresa antes do pagamento do passivo ambiental. Até o momento, a CSN não se pronunciou sobre a ação movida pelo MPF.
As preocupações com a Barragem Casa de Pedra não são recentes e existem há algum tempo. De acordo com dados da ANM, a estrutura armazena 63,3 milhões de metros cúbicos de rejeitos, um volume cinco vezes maior do que o presente na barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho em 2019, resultando em centenas de mortes. A CSN também possui uma quantidade superior de rejeitos em comparação com a barragem da Samarco em Mariana, cujo colapso em 2015 causou graves impactos ambientais e perdas humanas.
Após a tragédia de Brumadinho, as estruturas de mineração passaram a ser alvo de maior atenção por parte dos órgãos de fiscalização e da Justiça. A Barragem Casa de Pedra chamou a atenção devido à sua localização próxima à área urbana de Congonhas.
Em 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou medidas legais para proteger os moradores vizinhos à barragem, após tentativas de um acordo extrajudicial falharem. Na época, o MPMG alertou para a vulnerabilidade da estrutura, baseando-se em episódios anteriores de danos ocorridos nos anos de 2013, 2014 e 2017.
A Justiça mineira determinou que a CSN arcasse com um pagamento mensal de R$ 1,5 mil para cada família afetada pela barragem, a fim de que pudessem alugar outro imóvel. Além disso, a mineradora foi obrigada a financiar a construção de novas unidades para creche e escola locais, como parte das medidas compensatórias.
Portanto, a CSN enfrenta agora mais uma ação judicial relacionada aos deslizamentos na barragem Casa de Pedra, colocando em evidência as preocupações ambientais e de segurança associadas a essa estrutura de mineração. As consequências desse processo ainda estão por serem determinadas pela Justiça.
