A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que Eduardo teria incentivado os Estados Unidos a implementar tarifas elevadas sobre produtos brasileiros, numa tentativa de pressionar a corte judicial a não punir seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de tais manobras, Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, no contexto de um esquema golpista.
Durante sua argumentação, Teixeira destacou que as ameaças promovidas por Eduardo foram perpetradas ao longo do processo judicial. Os elementos da acusação incluem não apenas o tarifaço, mas também a suspensão dos vistos de oito ministros do STF e as sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, que visa responsabilizar aqueles que cometem violações de direitos humanos.
O subprocurador também mencionou um episódio em que Eduardo chamou seu pai de “ingrato”, em uma mensagem que teve grande repercussão, e que exemplificaria a tensão existente dentro da família em relação aos desdobramentos do tarifaço. Ele enfatizou: “Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu.”
Após as argumentações da PGR e da Defensoria Pública da União, que representa Eduardo Bolsonaro, a palavra será entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes terá a responsabilidade de decidir entre votar pela condenação ou absolvição do ex-deputado. Os outros ministros da turma, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado, também se pronunciarão sobre o caso.
Vale lembrar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, onde perdeu seu mandato parlamentar por ausência recorrente nas sessões da Câmara dos Deputados.
