O recurso da Ajufe não apenas questiona a decisão, mas também solicita um reajuste do teto remuneratório. A entidade argumenta que é necessário reavaliar as limitações impostas pelo STF, especialmente em relação a auxílios que foram cortados, como os relacionados à alimentação e à proteção à maternidade e à primeira infância. Os juízes federais acreditam que a revisão desses benefícios é essencial para assegurar o funcionamento adequado do sistema judiciário e o suporte a seus integrantes.
Em sua argumentação, a Ajufe menciona que “remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura.” Além do reajuste do teto, a associação propõe que o limite de 35% não se aplique a diárias, ajudas de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.
Essas reivindicações surgem em um contexto em que, em uma decisão unânime no dia 25 de março, os ministros do STF determinaram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios têm de respeitar o limite de 35% do salário dos integrantes da Corte. Com essa regra, é possível que juízes e procuradores recebam até R$ 62,5 mil por mês, considerando tanto o teto quanto os penduricalhos.
A disputa sobre os limites de remuneração e benefícios de servidores públicos é um tema recorrente e frequentemente controverso, refletindo questões mais amplas sobre a valorização do trabalho no setor público e a sustentabilidade das finanças públicas. A Ajufe agora aguarda a avaliação do STF quanto ao seu recurso, o que poderá impactar diretamente a estrutura salarial da magistratura no Brasil.
