INTERNACIONAL – Trump Assina Decretos que Restringem Cidadania por Direito de Nascimento, Após Derrota na Suprema Corte sobre o “Turismo de Parto”

Na última quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou uma nova iniciativa para restringir a cidadania por direito de nascimento, ao assinar dois decretos. Esta ação se segue a uma derrota anterior na Suprema Corte, que havia rejeitado um esforço similar de Trump. A restrição da cidadania automática para crianças nascidas nos EUA tem sido uma prioridade recorrente na agenda do presidente, especialmente no que diz respeito ao que sua administração classifica como “turismo de parto”, onde mulheres grávidas de outros países viajariam para dar à luz, buscando assegurar a cidadania para seus filhos.

Após a negativa da Suprema Corte no final de junho, que classificou a tentativa de mudança como inconstitucional, Trump imediatamente solicitou ao Congresso que realizasse alterações legislativas. No entanto, a assinatura dos novos decretos parece ser uma medida estratégica que pretende eludir as limitações impostas pela decisão judicial. O governo argumenta que essas novas diretrizes ampliam a definição de quem pode ser inelegível à cidadania automática, incluindo aqueles que entram no país com a intenção explícita de dar à luz.

Durante a cerimônia de assinatura, o assessor da Casa Branca, Stephen Miller, enfatizou a proibição do “turismo de parto”, afirmando que tal prática será ilegal a partir daquele momento, com a promessa de que aqueles que buscassem vistos sob esses pretextos fraudulentos não teriam mais permissão para fazê-lo.

Estudos alavancados pelo Centro de Estudos sobre Imigração indicam que entre 20 mil e 25 mil mulheres teriam viajado aos EUA para esse fim específico em um ano. Além de mães estrangeiras, os novos decretos também afetam filhos de funcionários de governos estrangeiros e pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. O impacto pode ser ainda mais amplificado se o Congresso aprovar uma proposta que visa revogar a cidadania automática em territórios americanos.

Em seu discurso, Trump expressou descontentamento com a decisão da Suprema Corte que manteve a cidadania por nascimento, descrevendo-a como uma “decisão infeliz”. Ele argumentou que o arranjo atual permite que pessoas explorem brechas, enfraquecendo a intenção original da 14ª Emenda, que garante o direito à cidadania para todos os nascidos no país. Apesar da ausência de números oficiais que quantifiquem o turismo de parto, a controvérsia em torno do tema permanece intensa e a mudança pode gerar novas batalhas judiciais à medida que suas implicações são testadas na arena legal.

A 14ª Emenda, que foi concebida para garantir cidadania a recém-nascidos, incluindo filhos de escravos, representa um pilar fundamental dos direitos civis nos Estados Unidos. Entretanto, a discussão em torno da cidadania por direito de nascimento continua a dividir opiniões e a suscitar debates sobre imigração, cidadania e os direitos humanos no país.