De acordo com o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana, a ação da Venezuela de tentar anexar parte do território guianense viola os princípios do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas e na Carta da Organização dos Estados Americanos. Além disso, a nota ressalta que a lei venezuelana vai contra a Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz firmada entre os dois países em 2023.
A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional com apoio unânime em março deste ano, seguindo um referendo realizado em dezembro de 2023 que reconheceu Essequibo como parte da Venezuela. O governo guianense afirmou que não irá permitir qualquer tentativa de anexação forçada de seu território e ressaltou que a Corte Internacional de Justiça tem jurisdição para decidir o caso, conforme decisões anteriores.
A nota ainda destacou que o compromisso firmado em 1966 no acordo de Genebra, do qual Venezuela e Guiana são partes, estabelece que a Corte Internacional de Justiça tem competência para tomar uma decisão final sobre o caso. O governo da Guiana reiterou a importância de resolver o conflito de forma pacífica, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.
A tensão entre os dois países mobilizou a mediação do Brasil, que sediou reuniões entre os representantes dos governos da Venezuela e da Guiana em fevereiro deste ano. O Brasil, que reforçou a presença militar em Roraima, estado na fronteira com os dois países, busca evitar qualquer escalada de conflito na região e promover um diálogo pacífico entre as partes envolvidas. A situação continua sendo acompanhada de perto pela comunidade internacional, que busca uma solução diplomática para a disputa territorial.
