Esse importante passo é fruto de um acordo firmado em dezembro de 2019, em um evento realizado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O decreto estabelece que as nações signatárias poderão atuar de maneira coordenada para prevenir e investigar delitos, sempre em conformidade com as legislações locais de cada país.
Um aspecto notável do decreto é que ele permite a ação direta das autoridades policiais de um país no território de outro, desde que haja comunicação e coordenação com as respectivas autoridades locais. Essa disposição autoriza a realização de operações para a apreensão de indivíduos procurados que tenham cruzado as fronteiras. Segundo o texto do decreto, as perseguições precisam ser previamente discutidas de forma bilateral ou trilateral entre os países envolvidos, assegurando que a colaboração seja organizada e eficiente.
Além do gerenciamento de casos específicos de perseguições, o decreto prevê o intercâmbio de metodologias e tecnologias entre as forças policiais dos países envolvidos. Capacitações através de cursos e treinamentos, bem como o compartilhamento de informações relevantes, também estão planejados para ajudar no enfrentamento de atividades ilícitas.
Quando uma prisão em um dos países for realizada, as autoridades locais deverão entregar os fugitivos às autoridades do país de origem dos indivíduos procurados. É importante ressaltar que os agentes e veículos utilizados nas operações de perseguição devem estar devidamente identificados, garantindo a transparência e a segurança das ações.
Por fim, além das perseguições e investigações, os países signatários têm a intenção de aprimorar seus sistemas de comunicação e trocar conhecimentos relevantes para a investigação de crimes, utilizando centros de operações conjuntos que poderão auxiliar na coordenação das atividades policiais. Esse movimento representa um avanço significativo na luta contra a criminalidade transnacional, refletindo o compromisso dos países da região em trabalhar juntos pela segurança de seus cidadãos.
