Governo pede ao STF inconstitucionalidade da desoneração da folha salarial e gera reações de parlamentares e especialistas.

O governo deflagrou uma batalha jurídica nesta quarta-feira ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. Parlamentares reagiram com veemência ao pedido, criticando a postura do Executivo. O embate surge em meio a discussões já ocorridas no STF que atestam a constitucionalidade da desoneração das empresas.

A deputada Any Ortiz, relatora do projeto na Câmara, expressou seu descontentamento com a atitude do governo, ressaltando que, no ano passado, durante a votação do tema no Congresso, a disponibilidade de debater a questão não foi demonstrada. Segundo Ortiz, a atitude do governo atual representa uma desconsideração pela decisão do Poder Legislativo, denotando falta de diálogo.

Por sua vez, o senador Ângelo Coronel, relator do texto no Senado, caracterizou a ação do governo como absurda, destacando que questionar uma lei aprovada no Congresso através de prerrogativas judiciais é uma tentativa danosa de beligerância em relação ao Legislativo.

A desoneração em questão impacta mais de 9 milhões de empregos em diversos setores econômicos. Entidades empresariais e sindicatos defendem a importância da medida para a geração e manutenção de empregos e renda.

Após a ação do governo junto ao STF, especialistas apontaram que a prorrogação da desoneração até 2027 é constitucional, tendo em vista sua vigência anterior e a relevância para setores produtivos. O embate entre os poderes Executivo e Legislativo em torno desse tema se intensifica, ressaltando a importância das decisões judiciais na condução da política econômica do país.