Recentemente, um grupo de 20 congressistas republicanos enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), exigindo ação contra o Brasil em resposta ao avanço do PL 4675/2025. Este projeto visa incrementar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para lidar com práticas anticoncorrenciais, alinhando-se a modelos regulatórios já aplicados na Europa.
Assessores do governo afirmam que a pressão externa não irá desviar o foco das iniciativas internas, defendendo que o lobby das grandes tecnologias não pode prevalecer sobre o objetivo de fomentar a concorrência e a transparência no setor digital brasileiro. Nos bastidores, a postura dos congressistas e das empresas tecnológicas é vista como uma forma de coercão, especialmente em um momento em que os EUA adotam uma abordagem agressiva na política tarifária.
A discussão sobre a regulação digital é tratada como parte de uma estratégia mais ampla de “soberania digital”, que abrange não apenas a fiscalização de plataformas digitais, mas também a construção de uma infraestrutura nacional de dados, computação em nuvem e inteligência artificial. Contudo, o governo é cauteloso e opta por não apressar a votação do projeto, a fim de evitar uma escalada nas fricções comerciais com as empresas dos Estados Unidos.
A tramitação do projeto depende da liderança do Congresso e é afetada pela proximidade das eleições, o que pode dificultar sua aprovação antes de outubro. O PL propõe a criação de uma Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do Cade, que terá a responsabilidade de regular empresas consideradas de relevância sistêmica e garantir práticas comerciais justas e transparentes. No entanto, críticos, incluindo representantes de grandes empresas de tecnologia como Amazon e Google, alertam para os riscos de insegurança jurídica e possíveis impactos negativos sobre o ecossistema digital brasileiro.
Com a situação se desenrolando em um cenário de disputas econômicas e políticas, a defesa pela soberania digital parece ser um pilar central para o governo Lula, que se posiciona contra quaisquer intervenções externas que possam comprometer a autonomia do Brasil em questões de regulação tecnológica.
