Governador sanciona lei que estabelece o “Alagoas sem Fome” como política pública estadual permanente para combate à fome.

O governador Paulo Dantas acaba de sancionar o projeto de lei que estabelece como política pública estadual permanente o “Alagoas sem Fome”, um programa que visa o enfrentamento da fome entre as populações em situação de pobreza e extrema pobreza no estado. A sanção da lei foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 27.

O programa será coordenado pelo Gabinete Civil, com ações implementadas por todas as secretarias do Estado de forma transversal, sem prejuízo do apoio ou execução direta de ações por outros órgãos e entidades estaduais.

O compromisso de Alagoas em investir no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas efetivas que visem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional no estado é evidente. Para alcançar esse objetivo, serão implementadas ações do Programa Alagoas Sem Fome, por meio das secretarias estaduais, que atuarão diretamente no combate à fome com ações específicas.

Diversas secretarias estaduais participarão ativamente do programa, com ações que visam garantir a segurança alimentar da população. A Secretaria de Estado Extraordinária de Primeira Infância (Secria) atuará por meio do Cartão Cria; a Secretaria de Educação (Seduc) implementará programas de alimentação escolar e o Cartão Escola 10; a Secretaria de Agricultura (Seagri) participará com programas de agricultura familiar, distribuição de leite e de alevinos; a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) atuará por meio dos Restaurantes Populares, Complexos Nutricionais e Programas Emergenciais para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Além disso, as secretarias estaduais também desempenharão papel fundamental no combate à fome através de ações estruturais, como a implementação de creches, melhorias habitacionais e o fornecimento de crédito para o trabalhador.

Com a implementação do “Alagoas sem Fome”, espera-se que o estado consiga reduzir significativamente os índices de insegurança alimentar e nutricional, garantindo uma melhor qualidade de vida para a população mais vulnerável. Este é mais um passo importante na busca pela construção de um estado mais justo e igualitário para todos os alagoanos.

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