Fachin defende liberdade de imprensa e destaca compromisso do STF em análise sobre busca e apreensão contra jornalista no Maranhão.

Na última quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se manifestou em defesa da liberdade de imprensa, destacando a importância de proteger os direitos dos jornalistas, em meio a um controvérsias decorrentes de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão autorizou uma busca e apreensão que afetou a fonte de informações de um jornalista maranhense, identificado como Luis Pablo, que estava sendo investigado por suposta perseguição ao ministro Flávio Dino, em virtude de reportagens sobre o uso de carros oficiais por Dino.

Durante a abertura da sessão plenária, Fachin leu uma nota formal, reafirmando o compromisso do STF com as garantias constitucionais que amparam a atuação da imprensa. Ele enfatizou que a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de expressão e o sigilo da fonte não sofreu alterações e que esses direitos são fundamentais no arcabouço legal brasileiro, especialmente sob a vigência da Constituição de 1988.

O presidente do STF salientou a necessidade de que investigações se concentrem apenas nas condutas ilícitas, distantes de qualquer perseguição à atividade jornalística legítima. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística,” afirmou, clarificando a linha de demarcação entre investigações de crimes e a proteção constitucional do exercício jornalístico.

Além disso, Fachin expressou solidariedade a Flávio Dino, sublinhando que ameaças à segurança dos ministros e de suas famílias devem ser apuradas com rigor. Ele garantiu que a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará ativamente com as autoridades para investigar e responsabilizar os envolvidos.

Após a manifestação de Fachin, o ministro Dino agradeceu o apoio e reiterou a importância de distinguir entre investigações legítimas e a proteção da atividade jornalística, reafirmando que o exercício da profissão deve ser resguardado.

Fachin também anunciou que o assunto será discutido em plenário, reafirmando que a força do STF reside em sua colegialidade. Essa decisão de levar a questão ao colegiado surge após críticas de entidades da imprensa, que apontaram uma possível violação das garantias constitucionais no contexto das investigações dirigidas ao jornalista. O presidente do STF afirmou que adotará as medidas necessárias para que as deliberações ocorram com a rapidez que a situação exige, reafirmando o comprometimento da Corte com a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas no Brasil.