Fachin, embora não tenha entrado em detalhes sobre a proposta, enfatizou a necessidade de aprimorar os mecanismos de transparência nas instituições públicas brasileiras. Ele ressaltou que essa ação faz parte de um esforço mais amplo para enfrentar a moralização dos gastos públicos e intensificar as investigações de corrupção que ainda afetam a sociedade. A discussão em torno da remuneração da magistratura é, segundo o presidente do STF, um aspecto crucial dessa transformação.
“É essencial que tratemos de forma séria a necessidade de m leitura e reforma dos gastos públicos, além da busca por soluções que sejam justas e sustentáveis financeiramente para as questões estruturais que afetam o Estado, incluindo o regime de remuneração dos magistrados”, declarou Fachin. Ele prometeu que a minuta da lei estará concluída até o final de 2023 e que sua elaboração contará com a consulta aos diversos setores envolvidos.
Vale lembrar que essa iniciativa surge após a criação, em junho, de um grupo de trabalho destinado a revisar e discutir a remuneração dos magistrados. A portaria que estabeleceu o grupo indica que ele deve apresentar uma proposta que busque padronizar e aumentar a transparência da remuneração no Judiciário até o fim do ano. O grupo tem a incumbência de ouvir associações e entidades da magistratura, além de representantes da sociedade civil e órgãos do sistema judiciário, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Recentemente, o CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já havia aprovado propostas para criar um contracheque único que abranja magistrados, procuradores e promotores. Fachin acredita que essa padronização poderá aumentar a transparência, permitindo que a sociedade saiba exatamente o que os profissionais do Judiciário recebem pelos serviços prestados. Essa movimentação sinaliza um esforço significativo para melhorar a compreensão pública sobre a atuação e remuneração dos responsáveis pela justiça no Brasil.
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