O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se referiu ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como “delinquente” no documento em que pede o afastamento dele do mandato de parlamentar. O pedido deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
Na peça, enviada à Suprema Corte na última quarta-feira (16), Janot argumenta que Cunha vem usando o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e as apurações do Conselho de Ética da Câmara, que analisa pedido de cassação de seu mandato.
A palavra “delinquente” é usada em dois trechos do documento. A primeira menção é feita quando Janot detalha as intimidações relatadas pelo operador Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato. Em seu depoimento, Camargo acusou Cunha de usar deputados aliados para pressioná-lo a pagar propina de US$ 5 milhões.
“Está já demonstrado – e ora se ratifica – que a utilização da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados pra pressionar Júlio Camargo não foi algo episódico, mas sim apenas mais uma conduta ilícita para proteção dos delinquentes envolvidos nos fatos, inclusive do próprio Deputado Federal Eduardo Cunha”, diz Janot no documento.
Na segunda citação, o procurador-geral se refere à contratação da empresa Kroll pela CPI da Petrobras para investigar delatores como indicativo de que Cunha se vale das prerrogativas do cargo para atrapalhar as investigações.
Segundo Janot, o episódio “trata-se de mais um caso onde Eduardo Cunha, diretamente ou por meio de seus aliados, vem se valendo das prerrogativas do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados para pressionar testemunhas e, assim, tentar evitar que as investigações que correm contra si e outros delinquentes se desenvolvam segundo o devido processo”.
No dia em que o documento foi entregue ao Supremo, Cunha afirmou que o pedido de seu afastamento era uma “retaliação” por ele ter aberto o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na noite deste sábado, Cunha disse ao G1 que o documento, além de “ilações”, traz “agressões” contra ele. “Isso só demonstra o que venho acusando. Ele [Janot] é o procurador-geral da Rousseff. Além das ilações, a peça dele tem agressões dessa natureza contra mim. Não sou réu em nenhum ação. Logo, o que ele está fazendo merecerá a resposta devida na forma legal”, afirmou o presidente da Câmara.
E continuou: “A peça é tão ridícula que chega a citar como razão de afastamento o deputado Heráclito Fortes apresentar projeto de lei sobre delação, cita entrevista do ex-relator [no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP)], que não me acusa e vai por aí afora. Os meus advogados, além da minha defesa, tomarão as providências que entenderem cabíveis”, disse.
G1