O Encceja PPL é uma iniciativa que existe desde 2002 e é realizada em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação. O objetivo do exame é fornecer uma oportunidade de certificação para jovens e adultos que estão privados de liberdade ou sob medida socioeducativa. As provas são desenvolvidas de acordo com os requisitos básicos estabelecidos pela legislação vigente para o ensino fundamental e médio.
A responsabilidade pela emissão do certificado e da declaração de proficiência é dos órgãos competentes, como as secretarias de educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Portanto, é importante ressaltar que os participantes que obtiverem a aprovação no exame terão o direito de receber a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade que as do Encceja regular. A única diferença é que a aplicação ocorre dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos responsáveis por cada unidade da Federação.
Essa oportunidade de certificação é de extrema importância, uma vez que a educação é fundamental para a ressocialização dos detentos e para a reinserção deles na sociedade. Através da conclusão do ensino fundamental e médio, essas pessoas têm uma chance maior de obter melhores oportunidades de trabalho e de melhorar sua qualidade de vida após o cumprimento da pena.
Portanto, a realização do Encceja PPL é um passo importante no caminho da educação inclusiva e na busca pela garantia dos direitos de todos os cidadãos, inclusive aqueles que se encontram em situação de privação de liberdade ou sob medida socioeducativa.
