Desde 2016, a União já saldou impressionantes R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. As garantias oferecidas pelo Tesouro Nacional visam assegurar empréstimos contraídos por estados e municípios, servindo como um seguro contra calotes. Quando ocorre a inadimplência, o Tesouro cobre a dívida, mas, em contrapartida, desconta o montante das transferências federais que seriam destinadas aos entes federados, além de restringir novas concessões de crédito.
É relevante destacar que a restituição de algumas contragarantias remuneradas pela União é frequentemente afetada por decisões judiciais ou legislações que suspendem a execução desse tipo de garantias. Desde 2016, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias, a maior parte proveniente de dívidas dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Neste ano, o valor recuperado já alcançou R$ 118,04 milhões.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) é uma iniciativa que visa renegociar dívidas estaduais, oferecendo condições vantajosas em termos de juros e prazos, o que possibilita um aumento significativo nos investimentos locais. Após a derrubada de vetos pelo Congresso, 22 estados já aderiram ao programa, com exceção de algumas unidades como o Distrito Federal e o Paraná.
Por último, é importante mencionar as dificuldades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul, que, devido a enchentes em 2024, teve o pagamento de sua dívida suspenso por três anos, com juros perdoados durante esse período. Esse cenário reflete as complexidades das finanças públicas e a necessidade de um planejamento robusto para evitar crises futuras.
