ECONOMIA –

Na última sexta-feira, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi tomada após a análise de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que a interrupção dos empréstimos poderia ter sérias repercussões econômicas e sociais.

O TCU havia decidido, na semana anterior, suspender essas operações de crédito, citando preocupações quanto à segurança do sistema e a presença de irregularidades nas transações. Entretanto, a liberação dos empréstimos pessoais terá efeito imediato, mas ainda aguarda um julgamento definitivo pelo plenário do tribunal. É importante ressaltar que as modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” permanecem suspensas, consideradas mais sensíveis devido a indícios de fraudes encontradas durante auditorias.

O governo argumentou que a suspensão poderia forçar aposentados a recorrer a créditos mais caros e menos seguros, aumentando o risco de superendividamento e prejudicando a circulação de dinheiro na economia. Ao justificar a retomada, o ministro Bemquerer mencionou que houve avanços na implementação de medidas de segurança no sistema de empréstimos, o que valida, em caráter excepcional, a suspensão da cautelar anterior.

O TCU, no entanto, continua alerta. Em abril, o tribunal havia identificado diversas falhas no chamado sistema “eConsignado”, que incluem a realização de contratos sem autorização dos segurados, a concessão de empréstimos em nome de falecidos, e fraudes de identidade. Esses problemas ressaltam a urgência em proteger os aposentados contra golpes financeiros, considerando que os riscos de endividamento irregular são alarmantes.

Além disso, a suspensão temporária dos empréstimos consignados gerou apreensão entre os operadores do mercado financeiro, dado que essa modalidade de crédito movimenta aproximadamente R$ 100 bilhões e afeta milhões de beneficiários. A estimativa é que cerca de 17 milhões de aposentados poderiam ser impactados, sendo que muitos deles já apresentam dificuldades de acesso a outras linhas de crédito.

Com o objetivo de estruturar um sistema mais seguro e eficaz, o governo já anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS, conforme delineado na nova versão da medida provisória do Desenrola Brasil, que começará a ser implementada em 2027. Essas alterações incluem a redução gradual do cartão consignado e modificações nas regras que regem o empréstimo consignado tradicional, visando uma maior proteção aos segurados e a redução dos riscos financeiros associados.