Desse montante, R$ 256,8 milhões são destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições serão distribuídas de maneira a atender diferentes grupos de contribuintes, entre os quais se destacam:
– 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix;
– 32.231 sem prioridade;
– 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
– 10.521 com maior fonte de renda no magistério;
– 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
– 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental, ou que padeçam de doenças graves.
Para realizar a consulta, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet. O processo é simples: basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”. Alternativamente, é possível usar o aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
O pagamento das restituições será realizado no dia 30 de abril, na conta ou chave Pix correspondente ao CPF informado na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não estiverem na lista de beneficiários precisarão acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Caso haja alguma pendência, os contribuintes poderão enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Em situações onde a restituição não é depositada na conta indicada, como em casos de contas desativadas, os valores poderão ser resgatados por até um ano no Banco do Brasil. Para isso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.
Se, após um ano, o contribuinte não resgatar o valor devido, ele deverá solicitar a restituição através do Portal e-CAC, seguindo as orientações disponíveis na plataforma.
