Essa iniciativa é baseada nas informações fornecidas pelas empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que foi instituída em julho. Essa declaração se tornou uma ferramenta essencial no processo de transparência fiscal, promovendo o controle social sobre os benefícios concedidos.
O novo painel possibilita que os usuários filtrem os dados por setores econômicos, empresas específicas, CNPJ, e unidades da Federação, permitindo uma visualização mais clara e acessível dos incentivos fiscais. Além disso, os contribuintes podem diferenciar os benefícios conforme o tributo e o tipo de incentivo, facilitando a consulta e a análise.
A Receita Federal enfatizou que essa ferramenta é um passo significativo para aumentar a transparência na gestão tributária, promovendo um ambiente de confiança mútua entre o contribuinte e a administração arrecadatória. Anteriormente, os dados da Dirbi estavam disponíveis apenas na página de dados abertos da Receita, um formato que exigia conhecimentos técnicos para manipulação e análise das informações.
Com a implementação do painel, espera-se que um público mais amplo consiga acessar e compreender melhor a dimensão dos benefícios fiscais, uma vez que a interatividade dessa solução se destaca em comparação aos relatórios convencionais que a Receita Federal já disponibilizava.
A Dirbi é obrigatória para pessoas jurídicas que utilizam créditos tributários provenientes de benefícios fiscais, agrupando informações sobre incentivos e renúncias. As empresas são obrigadas a enviar essa declaração a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração, salvo algumas exceções, como as instituições que fazem parte do Simples Nacional.
Vale mencionar que o Painel também abarcou dados referentes ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que vigorou durante a pandemia, possibilitando um acompanhamento mais claro sobre os benefícios recebidos pelas empresas, independentemente de sua habilitação formal. Aumentar a transparência sobre esses mecanismos é uma das metas da Receita Federal, visando não apenas a arrecadação justa, mas também o fortalecimento da confiança pública nas políticas fiscais.
