Criado pelo BNDES em 1997, o PMAT tem como objetivo principal melhorar a eficiência fiscal dos municípios, apoiando-os no financiamento de despesas e investimentos locais. Desde o início do programa até 2021, foram concedidos cerca de R$ 4,92 bilhões em financiamentos, beneficiando 420 municípios brasileiros. No período analisado pela pesquisa, de 2003 a 2021, foram beneficiados 363 municípios, totalizando R$ 3,69 bilhões em 458 operações de financiamento.
De acordo com o estudo, o PMAT é considerado um dos principais instrumentos do BNDES para apoiar os municípios. Os resultados obtidos mostraram impactos positivos na arrecadação tributária, com um crescimento de 14,5% na arrecadação geral de impostos. Destaca-se um aumento de 12,6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 17,4% no Imposto sobre Serviços (ISS) e 19% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além disso, as receitas patrimoniais tiveram um crescimento de 39,2%.
No que se refere às despesas, houve um aumento nos investimentos em infraestrutura social nos municípios beneficiados. A despesa per capita com educação teve um aumento de 22,9%, enquanto a despesa per capita com saúde aumentou em 33,6%. O estudo também demonstrou que, mesmo com o crescimento das despesas orçamentárias, a situação fiscal não se deteriorou. Isso indica que o aumento da arrecadação foi acompanhado de investimentos em bem-estar da população, principalmente nas áreas de educação e saúde. Nas cidades com índices mais baixos de desenvolvimento humano, o aumento na despesa per capita com educação foi ainda maior, chegando a 27,6%.
O impacto médio do PMAT no Produto Interno Bruto (PIB) per capita municipal foi de 17,6%. Nas cidades com baixos índices de desenvolvimento humano, o programa teve um impacto de 29% no PIB per capita. Os resultados também indicaram que os efeitos tributários variaram de forma positiva, dependendo das ações financiadas pelo PMAT. A região Centro-Oeste foi a que apresentou o maior aumento no PIB per capita, chegando a 24%.
Segundo os economistas do BNDES responsáveis pelo estudo, a Região Nordeste foi a que obteve os resultados mais expressivos, devido à concentração dos municípios mais carentes e com maior potencial de crescimento. No Nordeste, os investimentos em educação cresceram 42% e em saúde cresceram 39%. O estudo também sugere que a ampliação da cobertura territorial do PMAT pode ser uma estratégia para reduzir desigualdades entre os municípios e entre as regiões do país.
Em resumo, o estudo revelou que o PMAT tem contribuído para melhorar a arrecadação fiscal dos municípios brasileiros e para impulsionar investimentos sociais, especialmente nas áreas de educação e saúde. Os resultados positivos demonstram a importância do programa do BNDES para promover o desenvolvimento e o bem-estar da população nas diferentes regiões do país.
