O julgamento começou, e até o momento, o placar está em 4 a 0 a favor da liberação. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin foram os responsáveis pelos votos, atuando como relatores das ações em questão. A Corte determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve, em um prazo de até 30 dias, enviar ao STF uma lista detalhada das verbas e gratificações anteriormente concedidas, antes que a decisão sobre os pagamentos retroativos seja efetivada.
Esses penduricalhos, em suma, são benefícios que, quando adicionados ao salário, podem exceder o teto máximo de remuneração estabelecido pela Constituição, que atualmente é de R$ 46,3 mil. A normativa em discussão, aprovada por unanimidade no último dia 25 de março, estipulou um novo limite, determinando que as indenizações adicionais, gratificações e outros auxílios sejam restringidos a 35% do valor do salário dos integrantes do STF. Dessa forma, juízes, procuradores e promotores teriam um rendimento mínimo de R$ 62,5 mil por mês, considerando o teto permitido e os penduricalhos.
O julgamento, que permanece em andamento até a próxima segunda-feira, ainda aguarda os votos de seis ministros, o que pode impactar a decisão final da Corte. A expectativa é que as manifestações dos demais membros do tribunal contribuam para moldar o cenário do pagamento dos benefícios retroativos, que representam uma questão sensível para os servidores públicos envolvidos. A discussão não só reflete nuances jurídicas, mas também provoca amplo debate sobre as finanças públicas e a função da Justiça no equilíbrio da máquina estatal.
