ECONOMIA – Ministro Wolney Queiroz alerta sobre riscos da isenção temporária da Contribuição Previdenciária para empregadores e seu impacto na Previdência Social.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou sérias preocupações em relação a uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que busca isentar temporariamente os empregadores da Contribuição Previdenciária Patronal, também conhecida como INSS Patronal. Durante sua participação em um programa de rádio da Empresa Brasil de Comunicação, Queiroz enfatizou a importância dos recursos da Previdência, alertando que qualquer redução nessas contribuições pode afetar significativamente a saúde financeira do sistema previdenciário.

A proposta em questão, uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, busca alterar a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais. Além da isenção temporária de 20% sobre os salários de novos empregados, a emenda, apresentada pelo deputado Sérgio Turra, também sugere uma drástica redução na alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4%. Com o apoio de 175 deputados, a emenda propõe compensações fiscais que poderiam gerar um impacto considerável na Previdência.

Essa proposta inclui, ainda, uma redução na contribuição dos empregadores para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que é crucial para financiar aposentadorias especiais e benefícios relacionados a acidentes laborais. A emenda reflete uma tendência de priorizar o negociado sobre o legislado, permitindo ajustes de jornada por meio de negociações coletivas.

Queiroz advertiu sobre a precariedade das contas da Previdência, ressaltando que, caso o governo perca receitas fiscais, isso poderá obrigar cortes em outras áreas, como investimentos em infraestrutura. Ele apresentou números contundentes, mostrando que o governo desembolsa cerca de R$ 83 bilhões mensalmente em benefícios previdenciários, totalizando R$ 1,14 trilhão por ano. Aproximadamente 47% das despesas primárias federais são destinadas à Previdência, um dado que acende um sinal vermelho em relação à proposta de isenção.

O ministro também destacou que as contas da Previdência estão longe de serem robustas e que a situação tende a se agravar com o envelhecimento da população brasileira. Além disso, ele enfatizou a necessidade de agilidade na concessão de benefícios, apontando que a meta do governo é reduzir o tempo médio de espera para menos de 45 dias — um desafio considerável, dado o volume mensal de 1,3 milhão de novos pedidos que o INSS enfrenta.

Queiroz finalizou sua análise ressaltando a complexidade da situação, afirmando ser inviável “zerar” a fila de espera do INSS, uma vez que novos requerimentos continuam a ser apresentados em grande número. A imbricação entre políticas fiscais e a sustentabilidade da Previdência se mostra, assim, um tema crucial que merece atenção redobrada no atual cenário.