ECONOMIA – Ministro do Trabalho regulamenta funcionamento do comércio em feriados após três anos de negociações entre trabalhadores, empresários e governo. Novo acordo traz mudanças significativas.

Na última terça-feira, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, oficializou a nova portaria que regula o funcionamento do comércio durante os feriados. O momento marca o fim de um longo período de negociações que se estenderam por cerca de três anos, envolvendo sindicatos de trabalhadores, representantes do setor empresarial e o governo. A norma será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira e entra em vigor imediatamente.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela portaria, o funcionamento do comércio em feriados agora dependerá de autorização expressa em convenção coletiva, um acordo que deve ser firmado entre os sindicatos dos trabalhadores e os empregadores. Esse avanço significa que a decisão unilatéral dos empregadores não será mais suficiente para determinar a abertura de suas lojas durante esses períodos. As regras também ressaltam a importância de observar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação municipal aplicável, garantindo assim uma estrutura mais equitativa para todos os envolvidos.

Apesar da necessidade de convenção coletiva para a operação em feriados, algumas atividades foram exemptas dessa exigência. Estabelecimentos como farmácias, barbearias, postos de combustíveis, hotéis e serviços funerários poderão funcionar normalmente, sem a necessidade de negociação prévia, garantindo o acesso a serviços considerados essenciais para a população. Já para o comércio varejista em geral e supermercados, a negociação coletiva continuará sendo obrigatória.

Durante a cerimônia de assinatura, o Ministro Luiz Marinho enfatizou a importância do diálogo entre as partes. Para ele, um dos objetivos do governo é fomentar um ambiente de cooperação, onde lideranças sindicais possam encontrar soluções para desafios que antes pareciam intransponíveis. O Ministro também afirmou que o governo atuará como mediador sempre que necessário, destacando que o diálogo deve ser um constante na relação entre trabalhadores e empregadores.

A nova regulamentação também foi bem recebida pelo setor privado, com a participação de Ivo Dall’Acqua, presidente da Fecomércio-SP. Ele destacou que as novas diretrizes trazem clareza e previsibilidade tanto para empresas quanto para trabalhadores, fortalecendo a segurança jurídica nas relações de trabalho. No entanto, Dall’Acqua adverte que a discussão sobre o tema deve continuar, enfatizando que o acordo alcançado não é o fim, mas sim um passo rumo a um entendimento mais sólido e duradouro entre as partes.

Vale ressaltar que essa nova portaria replace a anterior, editada em 2021, que permitia a abertura de vários setores sem a necessidade de negociação. A legislação também prevê que futuras alterações nas atividades autorizadas a funcionar em feriados deverão passar pela análise de uma comissão tripartite, assegurando assim a participação de todas as vozes envolvidas no processo.