Esta emenda beneficia, em sua maioria, 3.826.355 trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), que receberão seus valores através da Caixa Econômica Federal. Além disso, 446.626 servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) terão seus pagamentos processados pelo Banco do Brasil. Os valores que os beneficiários podem esperar variam entre R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2024.
O calendário de pagamentos deste ano teve início em 16 de fevereiro, e os montantes estarão disponíveis para os trabalhadores até o fim de 30 de dezembro de 2026. Para ter direito ao abono, os trabalhadores devem cumprir uma série de requisitos, como estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até um limite de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024, e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no mesmo período.
Em relação à forma de pagamento, a Caixa Econômica Federal permitirá que os trabalhadores que possuem conta na instituição recebam seus valores por meio de crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Para aqueles que não têm conta, o pagamento poderá ser realizado em agências, lotéricas e outros canais de atendimento. No caso do Banco do Brasil, o crédito será priorizado em conta bancária e também poderá ser feito por transferência via TED ou Pix. Para trabalhadores sem contas bancárias, o recebimento será feito de maneira presencial nas agências.
Para mais informações, o Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que os cidadãos acessem os canais de atendimento disponíveis ou visitem as Superintendências Regionais do Trabalho, além do número de telefone 158. Essa iniciativa visa garantir o suporte financeiro a milhões de brasileiros, especialmente em tempos de desafios econômicos.
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