O ministro destacou que, embora parlamentares busquem atender às necessidades de suas bases em um momento crucial para a democracia, é fundamental que essas iniciativas se encaixem nas possibilidades orçamentárias do país. Ele ressaltou a importância da responsabilidade fiscal, não apenas em relação ao presente, mas também pensando nas futuras gerações. Recentemente, o governo divulgou uma nota alertando para o impacto fiscal de nove propostas em tramitação, que, juntas, podem gerar um custo de R$ 111 bilhões por ano.
Dentre esses projetos, um que prevê a renegociação de dívidas com a União teria um custo estimado em até R$ 140 bilhões em 13 anos. Outros exemplos incluem a elevação do teto do Simples Nacional, que implicaria uma renúncia fiscal de R$ 50 bilhões anuais, e uma PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, que resultaria em uma redução de R$ 10 bilhões nas receitas líquidas da União.
Durigan enfatizou que a soma do impacto dessas propostas representa um cenário desafiador para a gestão fiscal. “Estamos falando de um impacto de R$ 111 bilhões em um ano, enquanto o governo leva mais de dois anos para investir R$ 11 bilhões”, comentou. Ele demonstrou preocupação com a estabilidade econômica do Brasil em um contexto global incerto, marcado por aumentos nos preços do petróleo e por questões inflacionárias que afetam o mercado.
O ministro também se mostrou aberto ao diálogo com os presidentes das casas do Congresso e mencionou a colaboração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na condução responsável desses temas. Durigan afirmou que não está interessado em proteger setores específicos, mas sim em promover o crescimento sustentável do país.
Por fim, ele deixou claro que, se as pautas-bomba continuarem a ser discutidas, o governo não hesitará em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a legislação fiscal seja respeitada tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. “É essencial que a tramitação de propostas no Congresso observe os requisitos fiscais necessários”, concluiu Durigan, reafirmando a importância de um foco unificado na agenda econômica do Brasil.
