Alckmin explicou que o que está sendo feito consiste apenas em antecipar a devolução de valores que, em essência, não pertencem ao governo. Ele ressaltou a importância do programa Carro Sustentável, que visa estimular as vendas de veículos sustentáveis ao reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Lançado em julho de 2023, esse programa tem como objetivo não só apoiar as vendas, mas também promover práticas mais sustentáveis na indústria automotiva.
Em sua fala, o vice-presidente mencionou dois mecanismos que fazem parte da medida provisória recentemente enviada ao Congresso Nacional: o Drawback e o Reintegra. O primeiro permite que empresas utilizem insumos importados sem a incidência de tributos até que exportem seus produtos, enquanto o Reintegra oferece incentivos fiscais que possibilitam a recuperação de parte dos impostos indiretos pagos durante a produção. Essa recuperação, segundo Alckmin, ajudará as empresas a reduzir custos e se tornarem mais competitivas internacionalmente.
O vice-presidente destacou que, embora as exportações brasileiras sejam isentas de impostos, os produtos carregam tributos embutidos que devem ser restituídos. “Isso é essencial para que os exportadores não sejam prejudicados,” afirmou Alckmin, enfatizando que a antecipação da devolução dos créditos tributários é uma medida que busca aliviar a situação das empresas.
Além disso, ele reiterou a necessidade de uma resposta rápida por parte do Congresso em relação ao projeto enviado pelo Poder Executivo, que já está em vigor, mas aguarda a aprovação dos parlamentares. Alckmin expressou otimismo em relação à celeridade do processo, afirmando que a rápida aprovação é crucial para garantir a eficácia das medidas apresentadas.
