O documento do USTR, publicado na última segunda-feira, destaca que o Brasil estaria concedendo tratamento preferencial ao Pix, o que configuraria uma discriminação contra provedores de serviços de pagamento dos Estados Unidos. “A exigência de que concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como maior visibilidade e limites de tarifa, é injusta. O Brasil tem discriminado os fornecedores norte-americanos ao reservar essas vantagens para seu líder nacional”, afirmam os especialistas do órgão.
Um dos pontos críticos levantados é a dualidade de funções do Banco Central do Brasil, que atua tanto como regulador quanto como operador do Pix. Essa situação é vista como um conflito de interesses que poderia restringir a competição e favorecer a plataforma nacional. “A falta de salvaguardas processuais adequadas permite que o banco prejudique os provedores de serviços americanos ao priorizar o Pix”, completa o relatório.
Este estudo resulta de uma investigação que começou em julho de 2025, durante a administração Trump, visando desvelar supostas práticas comerciais desleais do Brasil. O USTR chegou a recomendar a implementação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros como uma possível medida corretiva.
O governo brasileiro e as empresas afetadas terão até 15 de julho para se manifestar sobre as conclusões do USTR, antes que os Estados Unidos possam اتخاذ medidas específicas.
O relatório menciona também que o Banco Central tornou obrigatório o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de exigir que os serviços de pagamento fossem destacados de maneira similar a outros tipos de transferências em plataformas online. Essa pressão para o uso do sistema brasileiro em substituição a alternativas internacionais gerou críticas, já que a competição direta com serviços como WhatsApp Pay e as bandeiras de cartão de crédito norte-americanas é um fator central nesse conflito.
Fontes indicam que a pressão do setor privado nos Estados Unidos, incluindo grandes empresas de tecnologia e instituições financeiras, tem sido significativa para a implementação dessas investigações, o que levanta questões sobre a dinâmica comercial entre as duas nações e os impactos futuros sobre a inovação no setor de pagamentos.
