Reforma Tributária: Desafios e Novas Diretrizes para o Mercado
A reforma tributária, que inicia seus testes em 2026 e se concretiza em 2027, promete transformar a dinâmica fiscal no Brasil. No entanto, essa mudança apresenta um cenário repleto de desafios, especialmente na maneira como as empresas gerenciam tributos e utilizam créditos fiscais. Um levantamento recente indica que cerca de 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) têm inconsistências que podem dificultar o aproveitamento de créditos tributários dentro do novo regime.
Esses créditos são essenciais, pois permitem o abatimento de tributos pagos sobre insumos na cadeia produtiva, evitando a chamada “cobrança em cascata”. A reforma propõe a unificação do sistema ao eliminar regimes tributários especiais e cumulativos, ampliando a aplicação de créditos tributários.
O estudo, que analisou cerca de 6,4 milhões de notas fiscais eletrônicas, revela que 64,4% delas estavam incompletas em relação aos campos necessários para os novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, 1,8% das notas apresentaram divergências em relação aos cálculos informados pelos fornecedores.
Esse cenário se traduz em uma realidade complexa: mesmo que uma nota fiscal seja emitida adequadamente, erros ou falta de informações podem inviabilizar o aproveitamento dos créditos tributários pelas empresas. No novo modelo, o IBS e a CBS substituirão gradualmente os tributos atuais sobre consumo, permitindo que empresas abatam, dos impostos devidos, parte dos tributos pagos nas aquisições de bens e serviços. Entretanto, para que isso ocorra, é crucial que todas os dados das notas fiscais sejam precisos e validados ao longo do processo.
Com a reforma, eventos fiscais como confirmações de operação e recusas ganham relevância, pois são fundamentais para assegurar o direito ao crédito perante o Fisco. Izaias Miguel, co-CEO de uma empresa de tecnologia fiscal, alertou que o maior desafio será não apenas a correta emissão das notas, mas a validação dos documentos recebidos. A falta de uma gestão eficiente pode levar a divergências, atrasos e, consequentemente, perdas no aproveitamento de créditos.
Além disso, o mecanismo de conformidade exige que apenas 35,8% dos cerca de 139 mil fornecedores analisados estejam adequados às novas exigências. O estudo ainda revela que, entre mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda, apenas 0,04% contemplam as novas diretrizes da reforma.
Diante desse desafio, a automação demonstra ser uma aliada crucial. Para ficar em conformidade com as novas normas, será necessária uma integração mais eficaz entre as áreas fiscal, financeira, de compras, tecnologia e jurídica. Isso implica um aumento no uso de ferramentas de automação para a validação em larga escala de documentos.
Miguel enfatiza que as empresas precisam passar de um modelo reativo a uma abordagem mais preventiva, garantindo que os créditos estejam protegidos desde o começo do processo. Assim, a reforma tributária não afetará apenas as grandes empresas, que enfrentam a complexidade operacional, mas também as micro e pequenas, que, apesar de terem operações mais simples, podem ter dificuldades em acompanhar as constantes mudanças legais devido a uma menor capacidade de investimento em tecnologia.
Com o período de adaptação se encurtando, é imperativo que as empresas não deixem a adequação para os últimos momentos antes da aplicação das novas regras, pois os impactos podem ser significativos e abrangentes.
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